1. Princípios gerais
Somos comprometidos com a proteção dos dados pessoais e com a transparência no tratamento das informações. Coletamos apenas o mínimo necessário para garantir a autenticação segura e a integridade das votações.
2. Quais dados coletamos
- Dados de conta Google usados para autenticação, tais como e-mail e identificador único.
- Nome de exibição do usuário para identificação em auditorias.
- Metadados de sessão, como ballotId e timestamp, para controle do processo de votação.
- Dados de votação em forma de item votado e categoria, para cálculo de resultados agregados.
- Dados de empresas aprovadas que solicitam QR Code, como e-mail, nome e status.
Não coletamos dados sensíveis além dos metadados do Google usados para login, segurança e auditoria legal.
3. Finalidade do uso e consentimento
O uso do sistema requer consentimento explícito e obrigatório antes do login. Os dados são usados para:
- Garantir que cada pessoa consiga votar uma vez por categoria.
- Proteger o sistema contra fraudes e acessos não autorizados.
- Oferecer a área de empresas para geração de QR Codes somente a usuários aprovados.
- Manter o funcionamento do serviço e permitir auditoria de integridade legal.
- Fornecer transparência através de auditorias que mostram quem votou em quem.
Sem o consentimento prévio, não é possível acessar o sistema de votação.
4. Acesso do administrador e auditoria
Os administradores do sistema têm acesso aos dados de auditoria, incluindo informações sobre quem votou em quem (nome e email do eleitor) para fins de transparência legal e conformidade com a LGPD. Este acesso é restrito à equipe autorizada e usado para:
- Garantir a integridade do processo de votação.
- Atender a requisitos legais e judiciais de transparência.
- Manter registros para eventuais investigações ou disputas.
O painel de controle também oferece resultados agregados e autorização de empresas para geração de QR Codes.
5. Compartilhamento de dados
Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser processados pelos fornecedores de infraestrutura, como Google e Firebase, somente na medida necessária para autenticação, hospedagem e funcionamento do sistema.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger as informações contra acesso não autorizado, alteração indevida e destruição. O acesso via app é controlado por autenticação e as regras de Firestore são configuradas para restringir leitura e escrita.
7. Seus direitos
Você pode solicitar informações, correção ou exclusão dos seus dados pessoais através dos canais de contato do sistema. Em caso de dúvida, utilize a página de contato disponível no site.
8. Atualizações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data de publicação será mantida no site, e o uso contínuo após a atualização implica aceitação da nova versão.